PROJETO LEI Nº 9 DE 2018 - MUNICÍPIO DE TOLEDO

É HORA DE PRESERVAR, SECRETARIAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO.

Querem acabar com a juventude? Projeto de Lei nº 9 de 2018.

O boato se tornou realidade, na noite de ontem (14), um de nossos editores e blogueiro recebeu a seguinte imagem via whatsapp. Sabendo por terceiros o que realmente a atual gestão administrativa de nosso município, digo nosso PREFEITO principalmente, pretende com esse Projeto de Lei nº 9 de 2018, não podia deixar essa proposta administrativa passar como algo despercebido de nossos olhos.

Buscando e reunindo informações durante dias, levantamos o seguinte. "Em time que está ganhando não se mexe", traduzindo "aquilo que está certo não se muda, pois pode dar errado" ou melhor ainda "se não existe gastos não há necessidade deste projeto". Sim, sabemos que quando esta gestão assumiu, pegou o nosso município com limite prudência no vermelho, mais um pouco o município poderia ter declarado falências e com isso de maneira estratégica muitos cargos de confiança, digo secretários e secretarias, teve que assumir duas ou mais secretaria, sem falar que até nosso vice-prefeito chegou a assumir a secretaria de meio ambiente.

Como surgiu a secretaria de Juventude e o Conselho Municipal de Juventude?

Quanto um secretário municipal (cargo de confiança) em Toledo?

Atualmente um secretário municipal popularmente conhecido e chamado de cargo de confiança do prefeito, ganha entorno de 9 mil a 10 mil reais mensais. Para servidores de carreira, que passam ser cargos de confiança, geralmente diretores e coordenadores, estes apenas recebem uma gratificação mensal conhecida como FG que varia entre 2 mil a 6 mil reais junto com seu salário atual. (Exemplo. Eu sou servidor e minha função é bibliotecário recebo hoje em folha de pagamento R$ 1.135,79, porém o senhor prefeito me convido para assumir a coordenação da casa da cultura por exemplo, sendo assim meu salário passará a ser 3.135,79.)

Qual é limite prudencial de nosso município?

Sabemos que todos os anos todos os municípios de todos os estados, devem declarar as despesas com pessoal. No ano de 2017 o nosso município declaro em folha despesa bruta com pessoa o valor de R$ 202.660.130,63 e o total da despesas com o pessoal para os fins de apuração do limite – TDP o valor de R$ 201.372.830,63, tendo o seguinte valor de receita corrente líquida – RCL R$ 403.812.456,72. Sendo assim o seu LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% fico no seguinte valor R$ 218.058.726,63, com redução de gastos com cargos de confiança principalmente e outros cortes o nosso município fecho o ano de 2017 com o seu LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) em 51,3%, ou seja, se gastou R$ 207.155.790,30 em despesas com pessoal.

 

Matemática simples

Sabemos que conseguimos abaixar o limite prudencial e economizamos cerca de R$ 240.000,00, sem cargos de confia respondendo a Secretaria de Juventude e de Políticas Públicas para Mulher, sendo assim não temos gastos e sim economia.

Então nosso amado prefeito não pode dar a desculpa que é corte de gastos, ou até mesmo, criação de meios e medidas para baixar o limite prudencial, por isso é necessário extinguir estas Secretarias fundamentais para nosso município, principalmente à de Juventude sempre traz e recebe recursos do governo do estado.

Qual seria a solução viável para este impasse?

A solução mais sensata e permanecer da maneira que está, sabemos que o prefeito achava viável torná-las um departamento, porém se não temos gastos com cargos de confiança e sim economia, para que tornar estas pastas departamentos dentro da Secretaria de Políticas de Assistência Social?

Que mudar, conversa com a população, com os servidores, saiba escutar também e faça seu mandato participativo. O que precisamos neste momento é expandir estas políticas, investir mais nelas e não as tornas somente mais um órgão ou uma ferramenta de política publica dentro da Secretaria de Assistência Social.

Senhor prefeito Juventude de Toledo quer ter voz neste mandato, venha conversa com a juventude.

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